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Perguntas Frequentes

Quais as regras para intercambialidade entre genéricos / similares / referência no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”?

A intercambialidade declarada pela ANVISA é entre o medicamento similar e o seu respectivo medicamento de referência, o qual consta na lista publicada no site da ANVISA. Da mesma forma, a intercambialidade para o medicamento genérico é com o seu respectivo medicamento de referência.

Ressaltamos que o Programa Farmácia Popular do Brasil segue todas as legislações vigentes e que a prescrição continua a critério do médico ou de outro profissional legalmente habilitado.

Quanto a dispensação, não há nenhuma previsão além das normativas vigentes, a quais são RDC 51/2007 e RDC 53/2007. Para maiores informações sobre a RDC 58/2014, favor entrar em contato diretamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

O período para cancelamento das Autorizações é de, no máximo, 7 dias. Como proceder em casos em que a empresa detectou uma falha na dispensação e necessita realizar o cancelamento após este período? Ou ainda, caso o médico realize a suspensão do tratamento ou troca do fabricante, etc… Como proceder após os 7 dias?

Conforme a Portaria nº 111, de 28 de janeiro de 2016, o prazo para cancelamento é de 7 dias. Já via sistema tem até 90 dias para efetuar o cancelamento, porém, caso o cancelamento seja feito após o prazo descrito na portaria, o estabelecimento poderá sofrer penalidades conforme previsto na regulamentação.

As receitas sem carimbo, apenas com o nome do médico timbrado na lateral juntamente com outros que realizam o atendimento no mesmo local podem ser aceitas?

Conforme art. 35 da Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, somente será aviada a receita: que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação e que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório/unidade de saúde ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.

Pai ou mãe podem comprar para o filho menor de 18 anos?

Os pais podem comprar um medicamento para o filho (com até 17 anos de idade) pelo Programa Farmácia Popular, porém a autorização deve ser realizada no CPF do menor. Caso o filho não tenha CPF, a venda pode ser realizada no CPF da mãe ou do pai, porém as empresas devem orientar que o documento seja providenciado, uma vez que os medicamentos possuem uma liberação máxima mensal, logo os pais e os filhos podem ter problema na aquisição se utilizarem o mesmo medicamento do filho.

Em receitas que não possuem data de emissão, ou seja, não foram datadas pelos médicos, é possível que o próprio farmacêutico insira a data ou solicite ao cliente que preencha, pois este poderá confirmar o dia de sua consulta?

Não, as prescrições sempre devem ser datadas, assinadas e carimbadas pelo próprio médico no ato da prescrição.

A farmácia pode inserir o endereço do paciente na receita, ou ainda, solicitar ao mesmo que faça o preenchimento?

Sim. Pela nova Portaria, ficará previsto o preenchimento do receituário médico com as informações do endereço do usuário pelo profissional farmacêutico, com a anuência do paciente, caso as referidas informações não tenham sido disponibilizadas pelo profissional prescritor.

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SOBRE NÓS

Aelian

Fundada com o nome de SSTecnologia em julho de 2005, a Aelian está no mercado há mais de 10 anos. Teve seu plano de negócios aprovado no processo seletivo de 2006 do Centro Incubador de Empresas de Marília (CIEM) onde cresceu e expandiu sua carteira de clientes, atendendo hoje cidades de todo o Brasil.

Aelian é uma empresa especializada em processos de desenvolvimento de software. Localizada na cidade de Marília, interior do estado de São Paulo, cidade polo de tecnologia, onde existem diversas universidades, trabalha com serviços de Outsorcing (terceirização) e também possui software próprios, voltados para farmácias e gestão de empresas.

A mudança de posicionamento veio em 2017 com o novo nome “Aelian”, nome de uma das mais famosas e tradicionais pontes de Roma. E o que a Aelian quer ser para você é isso, uma ponte entre o seu sonho e a realização dele.

“Claro, se você não faz nenhum esforço, seus sonhos não serão nada além de fantasia pura. Esforço e trabalho árduo constroem a “Ponte” que liga seus sonhos à realidade. Aqueles que fazem grandes esforços estão cheios de esperança. E a esperança, por sua vez, decorre de esforços constantes. Abrace seus sonhos e avance até onde eles possam levá-lo”.

Daisuku Ikeda

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